Receita Federal, Incra, bancos e drones

É como eu tenho dito meus amigos... o cerco está se fechando para os produtores rurais até perante os bancos.  A cada dia

uma novidade que afeta não somente eles, mas também os profissionais,, tanto na responsabilidade quanto na possibilidade de novas áreas de trabalho a serem exploradas

                Com a notícia do acordo assinado entre a Receita Federal e o INCRA implantando o CNIR, facilitando o planejamento e a execução de políticas fundiárias, fiscais e ambientais, me lembrei do que eu tenho dito nos webinares, palestras e treinamentos: vai chegar o dia em que todos os sistemas estarão conectados entre si e não podemos excluir desses sistemas o CAR.  Continuemos levando na brincadeira (alguns, claro...) e mais dia menos dia estaremos deixando os proprietários rurais (nem sempre inocentes, nem sempre “coitados”) em má  situação com a Receita Federal, um dos órgãos do governo que ainda consegue ser respeitado (ou temido?).

                Se por um lado facilitará a vida dos produtores rurais, que deixarão de declarar mais de uma vez as mesmas informações,  creio que por outro lado exigirá dos profissionais mais rigor em seu trabalho. Um dos objetivos do novo sistema será identificar a estrutura das propriedades rurais em todo o país, proporcionando maior segurança jurídica nas operações de compra e venda de terrenos, com uma base de dados atualizada permanentemente  e será ainda compartilhada com instituições públicas estaduais e federais.

                Bom, mas no início eu falei de bancos e qual é a notícia?  O CMN (Conselho Monetário Nacional) autorizou a utilização de imagens de satélite ou veículos aéreos não tripulados (drones, etc) para fiscalizar as operações de crédito do Proagro a partir de janeiro próximo. Além de fiscalizar as propriedades, os bancos deverão informar ao Banco Central as coordenadas geográficas dos empreendimentos financiados.

                Quais as operações de crédito serão fiscalizadas?  O financiamento de custeio de lavouras,  linhas de crédito para formação ou recuperação de pastos e os empreendimentos para investimentos em florestas ou lavouras permanentes. Atualmente os bancos procedem essa fiscalização através de visitas físicas e por amostragem. Com o novo método a ser utilizado, os bancos que não optarem por sua utilização terá que fazer vistoria presencial em todos os empreendimentos financiados e ainda sem ter a possibilidade de usarem amostras, isso, segundo o Banco Central é para incentivar as instituições financeiras a usar as imagens de satélites e os drones.   Essas tecnologias serão usadas inicialmente para monitorar os empréstimos  superiores a R$ 300 mil e a partir de julho a fiscalização por sensoriamento remoto será obrigatória também para operações de crédito acima de R$ 40 mil.

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