TGR NotÍcias
TREINAMENTOS EM GEORREFERENCIAMENTO TRARÃO NOVIDADES
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- Criado: 30 Maio 2013
Próximos treinamentos trarão novidades do MundoGEO Connect e das futuras mudanças que ocorrerão no INCRA, bem como comentários da NE 105. O treinamento terá como programação o passo-a-passo da montagem de um processo de georreferenciamento.
A NOVA LEI FLORESTAL SE APLICA A ACORDOS FIRMADOS ANTERIORMENTE À SUA VIGÊNCIA?
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- Criado: 19 Junho 2014
Raul Silva Telles do Valle[1] e Caio Bexiga[2]
Após quase dois anos de espera, finalmente o Governo Federal deu o “tiro de largada” para que os mais de 5 milhões de imóveis rurais do país comecem a se inscrever no Cadastro Ambiental Rural – CAR, criado, em nível nacional, pela Lei Federal 12651/12 (novo “Código Florestal”)[3]. A ansiedade era grande porque o CAR deve, em teoria, ser o instrumento que permitirá realizar um raio-x de todos os imóveis rurais e, com base nesse diagnóstico, direcionar os produtores rurais a aderir a um Programa de Regularização Ambiental – PRA, o qual, também teoricamente, deve oferecer as condições necessárias, tanto de estímulos como de coerção, para que esses produtores recuperem eventuais passivos ambientais remanescentes após a anistia concedida pela nova legislação.
